Lei de Crimes Ambientais – nº 9605/98
- Resolução Conama nº 005/93 – Dispõe sobre o tratamento de resíduos gerados em estabelecimentos de saúde, portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários;
- Resolução Conama nº 237/97 – Estabelece norma geral sobre licenciamento ambiental, competências, listas de atividades sujeitas a licenciamento;
- Resolução Conama nº 257/99 – Define critérios de gerenciamento para destinação final ambientalmente adequada de pilhas e baterias;
- Resolução Conama nº 283/01 – Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde. (Esta resolução visa aprimorar, atualizar e complementar os procedimentos contidos na Resolução Conama nº 05/93);
- Lei Ordinária 787/97 – Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Contaminação por Resíduos tóxicos;
- NBR 7039/87 – Pilhas e acumuladores elétricos – Terminologia;
- NBR 7500/94 – Símbolos de riscos e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais;
- NBR 7501/89 – Transporte de produtos perigosos – Terminologia;
- NBR 9190/93 – Sacos plásticos – Classificação;
- NBR 9191/93 – Sacos plásticos – Especificação;
- NBR 10004/87 – Resíduos sólidos – Classificação;
- NBR 11174/90 – Armazenamento de resíduos classe II, não inertes e III, inertes – Procedimentos;
- NBR 12245/92 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimentos;
- NBR 12807/93 – Resíduos de serviço de saúde – Terminologia;
- NBR 12808/93 – Resíduos de serviço de saúde – Classificação;
- NBR 12809/93 – Manuseio de resíduos de serviço de saúde – Procedimento;
- NBR 13221/94 – Transporte de resíduos – Procedimento;
- NBR 13463/95 – Coleta de resíduos sólidos – Classificação;